A participação de acidente de trabalho junto da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) é obrigatória e deve ser enviada por via informática para a seguradora, no prazo de 24 horas a contar do momento em que o empregador toma conhecimento do acidente. O incumprimento desta obrigação pode constituir contraordenação grave.

A obrigação de envio eletrónico aplica-se a praticamente todas as empresas, com exceção de:

- microempresas (menos de 10 trabalhadores),

- trabalhadores independentes,

- e trabalhadores do serviço doméstico, que podem entregar a participação em papel diretamente à seguradora.

Ainda assim, mesmo nestes casos, se preferirem fazer a participação por meios digitais, podem (e é recomendável). A participação eletrónica é simples, rápida e, sempre que possível, é a forma mais vantajosa de tratar este processo.

Todas as seguradoras estão preparadas para receber participações eletrónicas de acidentes de trabalho e, por norma, a resposta é mais célere — trazendo benefícios claros tanto para o trabalhador acidentado como para a entidade empregadora.

Para fazer a participação eletrónica do acidente de trabalho, clique aqui: